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Parceria entre Prefeitura de Messias e TJAL garante regularização de 283 imóveis pelo Moradia Legal
Entrega dos títulos ocorreu em escola do município e beneficiou famílias que aguardavam a documentação de suas moradias
Moradores de Messias receberam, nesta sexta-feira (13/3), os títulos de propriedade de seus imóveis por meio do programa Moradia Legal. Ao todo, 283 residências foram regularizadas no município, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas.
A cerimônia de entrega ocorreu na Escola Municipal de Educação Básica Dinah Fonseca Duarte e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Fábio Bittencourt.
Durante o evento, o magistrado destacou a importância da iniciativa para a população. “É com imensa satisfação que fazemos isso, porque traz dignidade, cidadania e segurança jurídica para a população carente do Município de Messias e de todos aqueles que se inscreveram no Moradia Legal”, afirmou.
O prefeito Marcos Silva também ressaltou o impacto da ação para as famílias beneficiadas e a relevância da parceria entre o município e o Judiciário. “A maioria das pessoas não consegue realizar esse sonho de ter o título de sua moradia. Então, hoje é um dia mais do que especial. Está todo mundo feliz”, declarou.
O programa Moradia Legal está em sua sétima edição e já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em todo o estado de Alagoas. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e diversas prefeituras.
Em Messias, o projeto também contou com o apoio da Universidade Federal de Alagoas, que contribuiu para o desenvolvimento das etapas técnicas da regularização fundiária.
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