O Projeto de Lei nº 1904/2019, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque, voltou a ser pauta de discussão na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a isenção de impostos para mototaxistas na aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao exercício da profissão.

O texto propõe alterações nas Leis nº 8.989/1995 e nº 8.383/1991, ampliando os casos de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida busca reduzir os custos para profissionais que utilizam o veículo como principal ferramenta de trabalho.

De acordo com a tramitação legislativa, o projeto já foi aprovado em algumas comissões temáticas e encontra-se pronto para ser analisado em plenário, etapa decisiva para que possa avançar no Congresso Nacional.

A proposta tem como objetivo fortalecer a atividade de mototáxi, considerada essencial em diversos municípios, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado. Caso seja aprovada, a iniciativa pode representar um alívio financeiro para a categoria e incentivar a regularização dos profissionais.