O Ministério Público de Alagoas (MPAL) reuniu, nesta terça-feira (17/3), representantes de órgãos públicos e setores envolvidos na exploração de motos aquáticas para discutir a situação da atividade na orla de Maceió. O encontro teve como foco avaliar a possibilidade de regulamentação do serviço, diante de indícios de irregularidades e riscos à segurança coletiva e ao meio ambiente.

Participaram da reunião a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSC), a Polícia Militar de Alagoas, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT), além de representantes da colônia de pescadores e comerciantes que atuam com a locação de jet skis. A discussão foi conduzida pelos promotores Dênis Guimarães e Max Martins.

Durante o debate, comerciantes defenderam a continuidade da atividade, destacando a importância econômica do serviço. No entanto, o MPAL reforçou que, atualmente, não há autorização legal para a exploração da locação de motos aquáticas na orla da capital, o que torna a prática irregular.

Segundo o promotor Dênis Guimarães, a condução dos veículos por pessoas sem habilitação adequada e, em alguns casos, sob efeito de álcool, eleva o risco de acidentes graves. “Sentamos para, de forma bem transparente, enfatizar que toda a atividade em relação aos conhecidos jet ski, na orla de Maceió, acontece de forma irregular. Todos sabem, por exemplo, que para pilotar, é preciso arrais amador (habilitação obrogatória), o que acontece, os proprietários alugam os veículos aquáticos para pessoas desabilitadas, algumas assumindo a condução alcoolizadas, podendo atropelar banhistas ou até mesmo sofrer um acidente que pode ser fatal. Além disso, tem a situação do meio ambiente e o Ministério Público trabalha com a legalidade”, afirmou.

Além das questões de segurança, representantes da colônia de pescadores alertaram para os impactos da circulação desordenada das motos aquáticas sobre a atividade pesqueira e o equilíbrio ambiental da região costeira.

Diante do cenário, o MPAL informou que irá analisar as contribuições apresentadas para definir quais medidas serão adotadas. A Promotoria também não descarta ampliar o debate com a participação de outros órgãos, buscando uma solução que concilie a atividade econômica com o cumprimento da legislação e a proteção do interesse público.