A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), autuou a BRK Ambiental após uma intervenção em tubulação de esgoto resultar na abertura de uma cratera na Avenida da Paz. O caso foi registrado nessa terça-feira (17/3) durante ações de fiscalização da Operação Língua Suja.

De acordo com o órgão municipal, o problema ocorreu durante a execução de serviços na rede de esgotamento sanitário, quando um vazamento comprometeu a base do asfalto e provocou o colapso do pavimento. A situação gerou riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de afetar diretamente a mobilidade urbana em uma das principais vias da capital.

Ainda segundo a fiscalização, o extravasamento de esgoto atingiu a faixa litorânea próxima à avenida, impactando a qualidade da água e representando riscos tanto à saúde pública quanto ao meio ambiente.

A infração está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.548/96), que proíbe o lançamento irregular de esgoto e estabelece regras para o despejo de efluentes em corpos hídricos. Também é considerada irregular a omissão na comunicação de ocorrências com potencial dano ambiental às autoridades competentes.

Diante do ocorrido, a concessionária foi notificada a regularizar a intervenção conforme as exigências legais. O não cumprimento das determinações pode resultar na aplicação de novas sanções por parte do município.