A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Maceió seja obrigado a retirar o nome de Fernandes Lima de logradouros públicos da capital. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (19/3) e tem como base a relação do homenageado com a Quebra de Xangô, episódio histórico de violência religiosa no estado.

Segundo a Defensoria, a permanência da homenagem em espaços públicos representa a valorização de uma figura associada a práticas de perseguição e racismo. A instituição argumenta que a manutenção do nome, especialmente em uma das principais avenidas da cidade, viola direitos fundamentais ligados à memória, à verdade e à igualdade racial.

A ação foi proposta pelo defensor público Othoniel Pinheiro após uma série de discussões, reuniões e audiência pública sobre o tema. O pedido também se fundamenta em documentos históricos, pesquisas acadêmicas e manifestações de entidades que defendem a necessidade de revisão dessas homenagens.

No processo, a Defensoria destaca que a Quebra de Xangô foi marcada pela destruição de espaços religiosos e pela perseguição a praticantes de religiões de matriz africana, em um contexto de omissão estatal. Para o órgão, os reflexos desse episódio ainda impactam a sociedade atual.

“Com a iniciativa, a Defensoria Pública busca mais do que a alteração de nomes em espaços públicos, propondo uma medida de reparação histórica que reconheça as violações do passado, contribua para a construção de uma memória mais justa e reafirme o compromisso com os direitos da população negra e das religiões de matriz africana”, afirmou Othoniel Pinheiro.