O Tribunal de Justiça de Alagoas discutiu, nesta sexta-feira (20/3), uma proposta apresentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para aquisição de áreas pertencentes à massa falida da Usina Laginha. O encontro reuniu representantes de diferentes instituições e sinalizou avanço nas tratativas para resolver um impasse histórico envolvendo famílias assentadas no estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, e contou com a participação de integrantes do Judiciário, do Incra, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, do Governo de Alagoas e de movimentos sociais. A proposta prevê a aquisição das terras como alternativa para regularizar a situação fundiária na região.

Durante o encontro, o presidente do tribunal destacou que a iniciativa representa um passo relevante para reduzir conflitos e garantir segurança jurídica às famílias que vivem nas áreas. Segundo ele, a articulação entre os órgãos pode viabilizar uma solução definitiva para o litígio.

A proposta deverá ser formalizada no âmbito judicial e analisada por uma comissão de magistradas responsável pelos processos relacionados à massa falida da usina. O Judiciário avaliará os aspectos legais da negociação antes de qualquer decisão definitiva.

Na sequência da reunião, a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, tratou diretamente com uma das magistradas sobre os trâmites necessários para o encaminhamento da proposta dentro do processo judicial.

De acordo com o Incra, a compra das áreas surge como alternativa mais vantajosa em relação aos atuais contratos de arrendamento e pode viabilizar a implementação de políticas públicas de reforma agrária, com impacto direto na vida das famílias assentadas.

Representantes dos movimentos sociais também acompanharam a discussão e demonstraram expectativa quanto à resolução do impasse. Para Margarida da Silva, o avanço das negociações é aguardado há anos, especialmente por famílias que enfrentam processos de reintegração de posse em andamento.

A articulação entre os órgãos públicos e os movimentos sociais indica uma tentativa de construir uma solução estruturada para o problema fundiário, com foco na regularização das terras e na garantia de direitos às comunidades envolvidas.