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TJAL e CNDH discutem situação de bairros afetados pela Braskem

Desembargadores e comissão federal avaliaram regularização fundiária e indenizações para moradores impactados em Maceió

Desembargadores e comissão federal avaliaram regularização fundiária e indenizações - Fotos: Assessoria

O vice-presidente do TJAL, Carlos Cavalcanti, e Tutmés Airan, da CDH, receberam nesta terça-feira (24/3) representantes do CNDH para tratar da situação dos bairros isolados.

Cavalcanti explicou que ações individuais tramitam no Judiciário estadual, enquanto demandas coletivas são competência da Justiça Federal.

Airan destacou debate sobre o futuro das áreas compradas pela Braskem e a necessidade de definir destinação para os bairros e comunidades vizinhas.

Lara Estevão, do CNDH, afirmou que o conselho acompanha denúncias e promove reuniões com TJ, Justiça Federal, Defensoria e Ministério Público.