A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) contestou, nesta semana, informações sobre supostas violações de direitos no sistema prisional de Alagoas, divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.

Em ofício encaminhado à entidade, o secretário Diogo Teixeira afirmou que a pasta não pratica nem compactua com atos de violência ou irregularidades. “Todas as ações e procedimentos adotados no âmbito do sistema prisional são pautados estritamente na legislação vigente, em especial na Lei de Execução Penal”, destaca trecho do documento.

Como forma de garantir transparência, a Seris convidou representantes da comissão para uma visita técnica às unidades prisionais, com o objetivo de verificar as condições estruturais, operacionais e o tratamento destinado aos reeducandos.

A proposta inclui a participação de entidades ligadas à advocacia criminal, além de integrantes da própria estrutura penitenciária, para acompanhamento direto das rotinas e procedimentos adotados no sistema.

No documento, a secretaria também ressaltou que medidas como transferência de detentos e regras de visitação seguem critérios técnicos, legais e de segurança, sempre com autorização judicial e respeito aos direitos fundamentais dos custodiados.