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INSS prorroga prazo para contestar descontos indevidos e amplia adesão ao ressarcimento
Novo limite vai até 20 de junho e beneficia aposentados e pensionistas que sofreram cobranças não autorizadas
O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite foi estendido de 20 de março para 20 de junho.
A decisão atende a um requerimento da CPMI do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo instituto.
Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e 4,4 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros milhares ainda estão aptos a ingressar na negociação, que permanece disponível mesmo após o prazo de contestação.
Para solicitar o ressarcimento, o segurado deve consultar a situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, registrar a contestação e aguardar análise da entidade responsável. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a adesão ao acordo.
Após a confirmação, o valor é depositado em até três dias úteis na conta do benefício. O instituto reforça que não envia links, não cobra taxas e não utiliza intermediários, orientando os segurados a utilizarem apenas canais oficiais para evitar golpes.
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