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MPAL e MPF recomendam retirada de nomes ligados à ditadura em espaços públicos de Maceió
Medida marca 64 anos do golpe de 1964 e propõe revisão de homenagens associadas a violações de direitos humanos
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta segunda-feira (31/03), que o Município de Maceió altere nomes de espaços públicos ligados ao período da ditadura militar.
A medida ocorre na data que marca os 64 anos do golpe de 1964 e tem como objetivo alinhar a atuação do poder público aos princípios de direitos humanos e preservação da memória histórica.
Entre os locais citados estão ruas, avenidas, conjuntos habitacionais e escola que fazem referência aos ex-presidentes Humberto Castelo Branco e Emílio Garrastazu Médici.
Segundo os órgãos, a manutenção dessas homenagens contraria diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos e tratados internacionais assinados pelo Brasil.
O documento estabelece prazo de 90 dias para adoção das medidas e reforça que a mudança busca ressignificar a história, sem apagá-la, promovendo educação e garantia de não repetição.
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