O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou a Portaria nº 049/2026, proibindo a circulação de veículos autopropelidos em calçadas, ciclovias e ciclofaixas em Maceió.

A medida atende recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), priorizando a segurança de pedestres e ciclistas.

Segundo o MPAL, a circulação desses veículos nesses espaços pode causar riscos e acidentes. “O posicionamento visa o bem-estar das pessoas”, afirmou o promotor Jorge Dória.

A norma inclui patinetes, scooters e monociclos elétricos, que passam a ser proibidos nesses locais, mesmo sem exigência de habilitação.

A portaria também determina fiscalização e prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas pelo órgão municipal.