A Lei nº 15.371, publicada nesta quarta-feira (01/04) no Diário Oficial da União, estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. A mudança começa a valer em 2027.

Em 2026, o benefício permanece em cinco dias. A partir de 2027, passa para 10 dias, chegando a 15 dias em 2028 e alcançando 20 dias em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário.

A norma também proíbe a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término. O trabalhador poderá ainda solicitar férias na sequência do benefício, com aviso prévio.

A lei prevê prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do recém-nascido. O salário-paternidade será garantido mediante apresentação de documentos exigidos pela Previdência Social.