Desde 5 de março, deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem perder o mandato, dentro do período conhecido como janela partidária, que vai até 3 de abril. A medida é prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

O mecanismo beneficia apenas mandatos conquistados por meio do sistema proporcional, como deputados e distritais. Para esses cargos, a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar, sendo necessária justa causa para desfiliação, exceto durante a janela.

Fora do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras situações de justa causa, como desvio do programa partidário, discriminação política ou anuência do partido. A regra reforça a fidelidade partidária em eleições proporcionais, conforme decisão do TSE e confirmação do STF.

A janela partidária existe desde 2015, quando foi incluída pela reforma eleitoral (Lei nº 13.165), e está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016. O mecanismo é utilizado como instrumento de reorganização política antes das eleições gerais, que neste ano terão o 1º turno em 4 de outubro.