A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de dançarino. A proposta garante direitos como a proibição da cessão de direitos autorais e segue para sanção presidencial.

O texto prevê que os profissionais recebam após cada exibição e assegura matrícula de filhos em escolas, mesmo com atividade itinerante, mediante comprovação escolar.

A regulamentação define critérios para atuação, como formação ou comprovação de experiência. Também lista funções e estabelece regras para contratos de trabalho.

O projeto ainda determina garantias sobre jornada, deslocamento e segurança, além de assegurar liberdade criativa e impedir exigências que coloquem o profissional em risco.