Agentes públicos não devem divulgar informações falsas nem usar a estrutura pública para favorecer candidaturas, sob risco de punições. As orientações constam em cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU).

O documento reforça o cumprimento dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, especialmente durante o período eleitoral.

A cartilha também alerta para o uso indevido das redes sociais, proibindo a disseminação de fake news, discurso de ódio e conteúdos que comprometam o debate democrático.

Segundo a AGU, o material orienta gestores para evitar irregularidades e garantir uma atuação ética, transparente e alinhada à legislação eleitoral vigente em 2026.

Principais condutas vedadas:

• Divulgação ou compartilhamento de fake news

• Uso de bens e serviços públicos para campanhas

• Participação em atos políticos durante o expediente

• Autopromoção com uso do cargo público

• Uso de eventos oficiais para fins eleitorais

• Associação de ações do governo a mérito pessoal

• Uso indevido das redes sociais institucionais