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Justiça de Alagoas condena Microsoft por excluir arquivos de cliente no OneDrive

Empresa terá que pagar indenização por danos morais após falha no serviço

Tribunal de Justiça de Alagoas - Fotos: Reprodução

A Microsoft foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que teve arquivos apagados do OneDrive. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22/4), no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o processo, o cliente utilizava o serviço desde fevereiro de 2021 e, em janeiro de 2024, percebeu a exclusão definitiva de arquivos pessoais e profissionais. Ele acionou a Justiça alegando falha na segurança dos dados.

Na defesa, a empresa afirmou que o usuário teria violado os termos ao armazenar conteúdos corporativos em conta pessoal. No entanto, não apresentou provas sobre a natureza dos arquivos removidos.

O juiz Pedro Ivens Simões entendeu que houve falha na prestação do serviço. Para ele, a perda de registros pessoais e familiares ultrapassa mero aborrecimento e atinge direitos da personalidade.