Desde 2024, a 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), atua em ações de saúde mental e obteve decisão que determinou internação compulsória de um morador em situação de grave vulnerabilidade e risco coletivo.

Segundo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Delmiro Gouveia, o paciente, com diagnósticos CID F10 e F28, apresentava baixa adesão ao tratamento e agravamento do quadro, com acúmulo de lixo e risco sanitário à vizinhança.

Com base no laudo médico e nas tentativas terapêuticas frustradas, o MPAL apontou a necessidade de internação involuntária como única medida de proteção à vida do paciente e à saúde pública, diante do risco de insalubridade e surtos.

A Justiça, em decisão da juíza Jéssica de Sá, determinou internação compulsória no Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, em Maceió, além de traslado em 48 horas, multa diária e limpeza completa do imóvel com apoio de órgãos municipais.