A Prefeitura de União dos Palmares lançou edital para cadastrar moradores e ocupantes da área conhecida como Fazenda Frios, dentro do processo de regularização fundiária urbana.

O chamamento público foi publicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos e integra a Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E).

Os interessados devem procurar a secretaria em até 90 dias após a publicação do edital, levando documentos pessoais, comprovante de residência e papéis que comprovem posse ou ocupação.

Segundo o município, o cadastro não garante propriedade imediata, mas servirá para identificação dos beneficiários e futura emissão de títulos.

Confira o edital abaixo: