O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou na última quarta-feira (29/4) uma Ação Civil Pública contra o Complexo Hospitalar Manoel André (Hospital Chama), em Arapiraca, por irregularidades no descarte de resíduos e ausência de licença sanitária.

Segundo o MPAL, o hospital opera sem alvará sanitário, não possui certificados de destinação de resíduos e apresenta falhas na gestão do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

A promotoria aponta que houve descarte inadequado em rede pluvial, sem autorização. O órgão destaca que a atividade hospitalar é potencialmente poluidora e exige controle rigoroso para evitar riscos à saúde e ao meio ambiente.

Na ação, o MPAL pede regularização imediata, implantação do PGRSS, destinação correta de resíduos e proibição de descartes irregulares. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil.