Pessoas elegíveis ao Bolsa Família e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastro biométrico. A exigência foi oficializada nesta quinta-feira (30/4) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida também vale para benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial. A biometria será necessária para concessão, manutenção e renovação dos auxílios.

Quem ainda não possui biometria deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o prazo. Já beneficiários com biometria registrada na CNH, passaporte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguem regra anterior até 2028.

A portaria prevê dispensa temporária para pessoas com dificuldade de locomoção, mediante atestado médico. O governo afirma que a medida visa ampliar a segurança dos dados e evitar fraudes nos programas sociais.