Uma jovem de 24 anos, natural de Batalha, teve reconhecido pela Justiça o direito de incluir, em seu registro civil, o nome do pai biológico e do pai socioafetivo. O caso contou com a atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).

Registrada ao nascer pelo companheiro da mãe, a jovem sempre manteve vínculo afetivo com ele, mesmo sabendo quem era seu genitor biológico. Em dezembro do ano passado, os três buscaram formalizar a situação por meio do programa Expresso da Cidadania.

O caso foi acompanhado pela defensora pública Paula Canal e avançou de forma consensual, com reconhecimento dos vínculos afetivo e biológico. A Justiça acolheu o pedido e autorizou a inclusão dos dois pais no registro.

A multiparentalidade, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assegura direitos iguais entre os vínculos, como pensão, herança e convivência, considerando o afeto como base da relação familiar.