» Sociedade
MPAL recomenda anulação de eleição da Mesa Diretora em Dois Riachos
Medida, baseada em entendimento do STF, aponta irregularidade na antecipação do pleito
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dois Riachos. A medida foi formalizada em ofício expedido no dia 27 de março.
Segundo o MPAL, a eleição foi realizada fora dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a antecipação excessiva do pleito para o biênio seguinte.
O órgão apontou que a prática compromete a legalidade e o equilíbrio institucional, podendo ferir princípios constitucionais que regem a administração pública.
A recomendação orienta a realização de nova eleição dentro dos critérios legais. O documento também alerta para possíveis medidas judiciais em caso de descumprimento.
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