O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Dois Riachos. A medida foi formalizada em ofício expedido no dia 27 de março.

Segundo o MPAL, a eleição foi realizada fora dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a antecipação excessiva do pleito para o biênio seguinte.

O órgão apontou que a prática compromete a legalidade e o equilíbrio institucional, podendo ferir princípios constitucionais que regem a administração pública.

A recomendação orienta a realização de nova eleição dentro dos critérios legais. O documento também alerta para possíveis medidas judiciais em caso de descumprimento.