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MPT abre investigação contra Estado de Alagoas por atraso em repasses da Sesau

Órgão apura impactos nos hospitais e risco de demissões em unidades de saúde

Polícia Federal na porta da Sesau - Fotos: Assessoria/PF

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu procedimento investigatório contra o Estado de Alagoas para apurar atrasos nos repasses da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) à rede hospitalar.

Segundo o MPT, a investigação busca avaliar impactos nas relações de trabalho, incluindo risco de demissões e prejuízos a trabalhadores de hospitais e clínicas conveniadas ao estado.

A medida foi determinada durante mediação sobre a situação da maternidade Nossa Senhora da Guia. Apenas a dívida da Sesau com a Santa Casa de Maceió ultrapassa R$ 5,5 milhões.

Em nota, a Sesau informou que a situação envolve um passivo financeiro ligado ao Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (Promater) e afirmou que discutirá cronograma de pagamento com a unidade hospitalar.

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece que a mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) refere-se, especificamente, a um passivo financeiro com a Santa Casa de Maceió, decorrente do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (Promater). Ressalta que, para isso, terá uma reunião com os gestores da referida unidade hospitalar, no sentido de discutir um cronograma de pagamento, mediante parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)."