O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14/5), validar a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

Por unanimidade, os ministros reconheceram a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê multas para empresas que praticarem discriminação salarial por gênero.

A norma também obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgarem relatórios semestrais de transparência salarial para fiscalização da igualdade de remuneração.

Durante o julgamento, ministros destacaram que a medida fortalece direitos constitucionais das mulheres e combate práticas discriminatórias no mercado de trabalho.