Começaram a valer nesta terça-feira (26/5) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A principal mudança obriga empresas a identificar e prevenir riscos psicossociais, como assédio, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho e situações que possam afetar a saúde mental dos funcionários.

As novas diretrizes também determinam fiscalização sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Nos primeiros 90 dias, o MTE fará ações educativas e de orientação às empresas.

Segundo o ministério, após esse período poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multas e embargos, em casos de descumprimento das exigências previstas na norma.

De acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), os afastamentos por transtornos mentais seguem em crescimento no Brasil, com destaque para ansiedade, depressão e estresse relacionado ao trabalho.