O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5/6), a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A medida teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025 e já beneficiou cerca de 2 milhões de motoristas. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa gerou economia de R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano.

A nova legislação também fortalece o programa CNH do Brasil, que reduziu em até 80% os custos para obtenção da habilitação nas categorias A e B. Desde dezembro de 2025, mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas e os pedidos ultrapassaram 7,15 milhões em todo o país.

Além da renovação automática, a lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Os procedimentos deverão ser realizados por profissionais credenciados e com especialização na área de trânsito, seguindo valores definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Principais pontos da nova lei

• Renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);

• Manutenção da obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental;

• Exames realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos autorizados;

• Exigência de especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito para os profissionais responsáveis;

• Valores dos exames definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União;

• Atualização anual automática dos preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

• Fortalecimento do programa CNH do Brasil, que reduz custos e amplia as opções de formação de novos condutores.