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CCJ do Senado vota PEC que dá autonomia financeira ao Banco Central

Proposta inclui proteção ao PIX na Constituição e gera impasse com governo Lula

Pagamento por Pix afetou WhatsApp que lançou plataforma de pagamento na mesma época. - Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil

O Senado analisa, nesta quarta-feira (10), a proposta que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A votação ocorre na CCJ, mesmo sem consenso com o governo federal.

Segundo informações publicadas pelo portal g1, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) rejeitou mudanças no texto, e acusa a equipe econômica de tentar adiar a votação do projeto.

A PEC altera a natureza jurídica do órgão, permitindo que o BC realize concursos próprios, tendo mais autonomia. O governo discorda do modelo por temer a perda de controle sobre a gestão administrativa.

O relatório também inclui o PIX na Constituição, buscando assegurar sua gratuidade a pessoas físicas. A medida proíbe que a gestão do sistema de pagamentos seja transferida a terceiros.

Gestores do Banco Central divulgaram uma carta de apoio integral ao texto do relator. Por outro lado, o sindicato dos funcionários da autarquia se posicionou contra a proposta.