O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7)um projeto de lei que institui uma cobrança automatizada dos valores da pensão alimentícia. O texto segue para a sanção presidencial.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, visa otimizar o trabalho do Estado e garantir mais segurança jurídica para o sustento e os direitos da criança.

A instituição financeira do pagador será a responsável por transferir o montante. Caso não haja saldo na data, o banco atuará para bloquear os ativos até que a dívida seja quitada.

O projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça compartilhe os dados das transações. A pensão engloba custos com saúde, moradia, educação e lazer dos dependentes.