A Justiça Eleitoral de Alagoas extinguiu uma representação apresentada pela Federação PSDB/Cidadania contra o perfil @ronaldalves.al, no Instagram. A decisão foi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

O processo questionava uma publicação que, segundo a federação, teria divulgado propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-prefeito de Maceió e pré-candidato JHC.

A legenda alegou que o conteúdo apresentava informação incorreta ao afirmar que JHC teria acionado judicialmente um estudante de jornalismo por críticas à gestão. Segundo a federação, a iniciativa teria partido do próprio grupo partidário.

Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Maurício Cesar Breda Filho entendeu que a publicação não possuía elementos que justificassem a atuação da Justiça Eleitoral. Para o magistrado, não houve pedido de voto, de não voto ou tentativa direta de interferência no processo eleitoral.

Na decisão, o desembargador destacou que críticas a agentes públicos fazem parte do debate democrático e que a Justiça Eleitoral não deve ser utilizada para resolver conflitos de natureza política, administrativa, civil ou penal sem relação direta com eleições.