O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa de Robinho que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a execução, no Brasil, da pena por estupro imposta pela Justiça italiana.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, os argumentos apresentados dependem da interpretação de normas infraconstitucionais e não demonstram violação direta à Constituição.

A defesa alegou que a transferência da execução da pena afronta a Constituição e que a aplicação da Lei de Migração ao caso viola o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Os advogados também questionaram o reconhecimento da natureza hedionda do crime para fins de execução da pena no Brasil, argumentando que essa classificação não consta na sentença italiana.

Com a decisão, o recurso não será encaminhado ao STF. Robinho segue preso no interior de São Paulo, onde cumpre a pena de nove anos de prisão determinada após a homologação da sentença italiana pelo STJ.