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Maioria das trabalhadoras domésticas ainda atua na informalidade, aponta levantamento

Dados mostram predominância de mulheres pretas e pardas na categoria e reforçam direitos garantidos pela legislação

Carteira de trabalho - Fotos: Reprodução

As mulheres representam 92,2% dos trabalhadores domésticos no Brasil, segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) 2026, elaborado com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria da categoria ainda atua na informalidade.

O levantamento aponta que 75,9% das trabalhadoras domésticas não possuem vínculo formal. O rendimento médio mensal é de R$ 1.231, valor inferior ao recebido pelo conjunto das mulheres ocupadas, cuja média é de R$ 2.778.

A legislação prevê que quem presta serviços por mais de dois dias na semana para a mesma família deve ter o vínculo registrado. A Lei Complementar nº 150/2015 garante direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada regulamentada e licença-maternidade.

O estudo também alerta para casos de violência e trabalho em condições análogas à escravidão. Situações de irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enquanto casos de violência contra a mulher podem ser comunicados pelo Ligue 180 ou, em emergências, pelo telefone 190 da Polícia Militar (PM).