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MP abre procedimento para acompanhar proteção de criança em Teotônio Vilela

Órgão fiscalizará medidas nas áreas de assistência social, saúde e educação e avaliará a responsabilidade dos responsáveis

Fachada da sede do Ministério Público de Alagoas - Fotos: MPAL

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar uma criança em situação de vulnerabilidade pessoal e social em Teotônio Vilela.

A apuração teve início após uma comunicação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os documentos apontam evasão escolar, saídas frequentes de casa e dificuldades dos familiares para garantir os cuidados necessários.

Uma tentativa de mudança da criança para a residência da mãe, em outro município, não teve continuidade. Após retornar a Teotônio Vilela, ela passou a morar com o pai, que relatou dificuldades para administrar a situação.

O procedimento permitirá que o MPAL fiscalize continuamente as providências adotadas pelas redes municipais de assistência social, saúde e educação, além de avaliar a atuação dos responsáveis legais.

A portaria foi assinada em 4 de agosto pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público na sexta-feira (7).