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Concurso do Corpo de Bombeiros de Alagoas é suspenso para ajuste em limite de idade
Medida atende a parecer jurídico e beneficia militares de todo o país interessados na seleção
O concurso para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas foi suspenso por decisão judicial para que o edital seja retificado em relação aos requisitos etários.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, a determinação retira a restrição de 30 anos para integrantes das forças militares provenientes de outros estados do país.
A análise do órgão apontou que a regra anterior descumpria a legislação federal e o entendimento do STF ao dar tratamento diferenciado com base na origem.
A adequação evita uma onda de processos judiciais e foi encaminhada em caráter prioritário para a Seplag realizar as correções e retomar o certame.
Paralelamente, o concurso da Polícia Militar do estado também teve as provas adiadas pela Justiça para a inclusão da reserva de vagas voltadas a pessoas com deficiência.
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