A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica um projeto de lei que regulamenta programas de fidelidade, milhas e pontos em todo o território nacional.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a proposta autoriza a conversão direta de milhas em dinheiro e estabelece critérios claros para sua comercialização.

A matéria foi analisada em regime de urgência diretamente pelo plenário e contou com o apoio da bancada para dar maior segurança jurídica ao setor de serviços.

Após a conclusão da votação na Casa Baixa, o texto segue agora para a apreciação no Senado Federal, onde passará por novas comissões e debates parlamentares.