» Sociedade
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por irregularidades em dados de jovens
Medida exige a exclusão de dados de adolescentes e estabelece regras rígidas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou sanções à ByteDance no valor de R$ 153,7 milhões. A punição se deve a falhas no tratamento de dados de menores no TikTok.
Segundo a ANPD, a empresa violou princípios da LGPD e terá que deletar dados de adolescentes sem indicação de responsável legal. O prazo fixado para o ajuste é de 60 dias úteis.
O descumprimento das determinações ou do envio de relatórios técnicos de comprovação poderá gerar multa diária de R$ 137 mil. A plataforma também deverá passar por auditorias.
A ByteDance foi intimada e terá dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso desista do recurso e efetue o pagamento no prazo, a empresa poderá obter 25% de desconto no total.
*Com Agência Brasil
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