A gestão do prefeito Rodrigo Cunha encaminhou à Câmara Municipal um projeto para regularizar R$ 59.478.317,68 em débitos previdenciários acumulados durante o governo Rui Palmeira. A proposta foi publicada nesta terça-feira (25/8).

O passivo corresponde a diferentes competências entre 2013 e 2020. A maior parcela está concentrada no último ano da antiga gestão, com mais de R$ 19,5 milhões. O anexo também relaciona pendências e renegociações de períodos anteriores.

A proposta autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com base na Emenda Constitucional nº 136/2025, a dívida poderá ser dividida em até 300 prestações mensais.

Os valores serão atualizados pela inflação e acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês. O projeto também permite vincular recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao pagamento das parcelas.

A regularização ainda depende da aprovação dos vereadores. Se o texto for autorizado, os acordos com a Maceió Previdência deverão ser formalizados até 31 de agosto de 2026.