MACEIÓ — Contribuintes com dívidas tributárias junto ao município podem aderir ao Prefis 2026 até 11 de setembro. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 12 vezes.

Entram na negociação débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo IPTU, ISS, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Coleta de Lixo e outros tributos municipais.

Quais são os descontos do Prefis?

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas
• De duas a seis parcelas: 70% de desconto sobre juros e multas
• De sete a 12 parcelas: 50% de desconto sobre juros e multas

Essas condições valem para débitos consolidados e cobranças relacionadas à obrigação principal. Multas por descumprimento de obrigações acessórias possuem percentuais menores, conforme as regras do programa.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para as demais pessoas jurídicas.

Como aderir pela internet?

A adesão pode ser realizada no portal de serviços da Prefeitura de Maceió. O contribuinte deve localizar o Prefis 2026 e entrar no sistema com a conta Gov.br.

O acordo somente é efetivado após o pagamento da cota única ou da primeira parcela dentro do vencimento. A negociação pode ser cancelada se o atraso ultrapassar 90 dias.

Quem precisar de atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

As condições completas estão disponíveis na página oficial do Prefis 2026.