O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (31/8), uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Entre as propostas de maior repercussão estão o fim da escala 6x1 e a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A proposta que prevê dois dias de repouso semanal remunerado deve ser analisada na quarta-feira (2/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Já a medida provisória relacionada à chamada “taxa das blusinhas” começa a semana em uma comissão mista de deputados e senadores. O texto trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisa avançar no Congresso antes de perder a validade em 8 de setembro.

A Câmara também poderá analisar medidas voltadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motocicletas e bicicletas elétricas.

No Senado, a agenda inclui ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e matérias sobre data centers e minerais críticos. O Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelecerá a previsão de receitas e despesas da União para 2027.