ALAGOAS — Uma mulher foi condenada pela 3ª Vara Criminal de União dos Palmares a sete anos, três meses e 23 dias de reclusão, além de três meses de detenção, após a Justiça entender que ela deixou de agir para impedir abusos sexuais contra a própria filha. A criança tinha cinco anos quando surgiram os primeiros sinais de violência.

A mãe não foi apontada como autora direta dos abusos. A sentença, porém, considerou que ela tinha dever legal de proteger a criança e condições de tomar medidas para impedir a violência. Ela foi condenada por estupro de vulnerável na modalidade de omissão relevante e também por maus-tratos.

O caso começou a ser acompanhado pela rede de proteção em 2019, depois que uma profissional de saúde identificou sinais que levantaram suspeita de violência sexual. Durante depoimento especial, a menina indicou o próprio pai como autor dos atos, conforme sustentado pela acusação. O Ministério Público também apontou resistência ao acompanhamento oferecido pelos serviços de saúde e assistência social.

A defesa argumentou que a mulher também vivia em um contexto de violência doméstica e apresentava condição de saúde mental, fatores que deveriam ser considerados na análise de sua responsabilidade. A Justiça, entretanto, acolheu o entendimento da acusação de que ela mantinha discernimento suficiente para compreender a necessidade de proteger a filha.