O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas defendeu o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, para deputado federal nas eleições de 2026.

No parecer, o procurador regional eleitoral substituto Lucas Horta de Almeida aponta que a condenação do candidato por lesão corporal contra mulher por razões de gênero gera inelegibilidade conforme a Lei Complementar nº 64/1990.

Segundo o documento, Dr. João Neto foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. A decisão foi mantida por unanimidade pelo TJ-AL.

A defesa alegou que a condenação ainda não transitou em julgado. O MPE, porém, sustenta que a inelegibilidade pode decorrer de decisão de órgão colegiado, mesmo sem o encerramento definitivo do processo.

O parecer integra uma ação de impugnação ao registro e tem caráter opinativo. A decisão sobre a candidatura caberá ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após a análise dos argumentos apresentados no processo.