Cinco medidas provisórias perderam validade no fim de agosto por não terem sido aprovadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo. As MPs têm efeito imediato, mas precisam passar pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.

Entre elas estava a MP do Novo Desenrola, programa do governo federal criado para facilitar a renegociação de dívidas e ajudar pessoas e empresas a regularizarem débitos. A medida permitia refinanciar dívidas de até R$ 15 mil por banco para pessoas com renda de até R$ 8.105.

A MP também abrangia micro e pequenas empresas e pessoas com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. O texto previa ainda o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por até 12 meses após a renegociação.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a restrição às apostas era uma medida adequada. “Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online.”

Também perderam validade quatro MPs criadas para amenizar efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Os textos tratavam de crédito, financiamento de veículos, exportações e auxílio a empresas importadoras de gás de cozinha.