O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, rejeitou o pedido da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PCdoB e PV, para aumentar de 81 para 82 o número de deputados usado no cálculo do tempo de TV nas Eleições 2026.

A quantidade de parlamentares serve de base para definir a divisão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além de influenciar a participação das siglas em debates. O cálculo considera as retotalizações realizadas após as eleições de 2022.

Em Alagoas, uma nova totalização modificou a composição da bancada federal e transferiu uma cadeira do PT para o Republicanos, que passou a ser representado por Nivaldo Albuquerque. Com isso, a federação ficou com 81 deputados para os critérios eleitorais.

A FE Brasil alegou que uma retotalização no Amapá havia elevado sua bancada para 82 parlamentares. Nunes Marques, porém, também considerou a alteração posterior em Alagoas e manteve os números previstos na Portaria nº 473.

Com a decisão, permanece em 81 o número de deputados considerado para definir a parcela do horário eleitoral gratuito destinada à federação. O ministro ainda considerou prejudicado o pedido referente ao sorteio e à elaboração do plano de mídia.