O prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes, sancionou a Lei Municipal nº 1.700, publicada nesta quarta-feira (23/9), que institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino.

A medida estabelece como objetivo assegurar que os estudantes estejam alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Também prevê ações para recompor aprendizagens e reduzir desigualdades entre alunos e unidades escolares.

A política inclui formação continuada de professores e gestores, incentivo à leitura, avaliações diagnósticas e de fluência leitora, ampliação de acervos e uso de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.

A lei também determina atenção à Educação Escolar Quilombola e às relações étnico-raciais. Entre as diretrizes estão a valorização das culturas africana, afro-brasileira e indígena, da memória do Quilombo dos Palmares e da história local.

A Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar um plano de ação com metas, indicadores, responsabilidades e cronograma. A execução será monitorada por indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e equidade, com divulgação periódica dos resultados consolidados.