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Decisão do STF garante permanência de 158 estudantes no curso da Uncisal em Alagoas
Ministro Edson Fachin suspendeu reclassificação imediata que retiraria alunos aprovados via bônus
O Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido da PGE e determinou a permanência temporária de 158 estudantes matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.
Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente da Corte avaliou que o afastamento imediato dos acadêmicos traria prejuízos à ordem pública local.
Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade da legislação de bônus regional, o ministro suspendeu a obrigatoriedade de reclassificação até o julgamento final do processo.
Com isso, a Defensoria Pública de Alagoas aguarda o julgamento de uma ação definitiva para assegurar que os alunos afetados concluam as formações de maneira definitiva.
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