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Decisão do STF garante permanência de 158 estudantes no curso da Uncisal em Alagoas

Ministro Edson Fachin suspendeu reclassificação imediata que retiraria alunos aprovados via bônus

Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) - Fotos: Ascom Uncisal

O Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido da PGE e determinou a permanência temporária de 158 estudantes matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.

Segundo informações divulgadas pela Procuradoria Geral do Estado, o presidente da Corte avaliou que o afastamento imediato dos acadêmicos traria prejuízos à ordem pública local.

Apesar de reconhecer a inconstitucionalidade da legislação de bônus regional, o ministro suspendeu a obrigatoriedade de reclassificação até o julgamento final do processo.

Com isso, a Defensoria Pública de Alagoas aguarda o julgamento de uma ação definitiva para assegurar que os alunos afetados concluam as formações de maneira definitiva.