O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou o cancelamento da matrícula de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) aprovados por meio do bônus regional de 10%.

A decisão foi assinada na quinta-feira (30), e a instituição terá dez dias úteis para cumprir a medida, contados a partir da intimação.

O benefício foi criado pela Lei Estadual nº 9.365/2024 e concedia um acréscimo de 10% na nota de candidatos que concluíram o ensino médio em escolas presenciais de municípios alagoanos.

Segundo o TJ-AL, a norma foi considerada inconstitucional após o julgamento de uma ação popular.

O desembargador Paulo Zacarias da Silva reconheceu que os estudantes agiram de boa-fé. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso.