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TST determina manutenção de 60% dos empregados da Caixa durante greve
Decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e mantém provisoriamente cláusulas do acordo coletivo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de pelo menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço por agência, presencialmente ou de forma remota, durante a greve. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em ação apresentada pela Caixa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). O banco havia pedido a manutenção de 80% do efetivo.
Na decisão, o ministro considerou a necessidade de garantir o atendimento de serviços essenciais sem impedir o exercício do direito de greve. A liminar também manteve provisoriamente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 até o julgamento definitivo.
O TST também negou o pedido para proibir atividades que dificultassem o acesso às agências. Segundo a decisão, a legislação já determina que a greve deve ocorrer de forma pacífica, e não foram identificados indícios de desvios ou excessos no movimento.
A greve dos empregados da Caixa começou em 10 de setembro, após o fim do ACT em 31 de agosto. O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST está marcado para terça-feira (29), às 14h30, quando o caso será analisado de forma definitiva.
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