Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores estão proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional a partir deste sábado, 3 de outubro. A restrição eleitoral segue válida até segunda-feira (5).

A medida está prevista no Calendário Eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).

Quem é atingido pela proibição?

A determinação alcança pessoas registradas como:

• colecionadoras de armas;
• atiradoras desportivas;
• caçadoras;
• colecionadores, atiradores e caçadores identificados pela sigla CAC.

A regra é nacional. Portanto, também se aplica aos registros e deslocamentos realizados dentro de Alagoas.

Até quando o transporte fica proibido?

No primeiro turno, a restrição começa nas 24 horas anteriores à votação e permanece durante as 24 horas posteriores. Pelo calendário oficial, o período vai de 3 a 5 de outubro de 2026.

A determinação se refere especificamente ao transporte de armas e munições. Situações individuais relacionadas a porte, posse, atividade profissional ou autorização de deslocamento devem ser avaliadas conforme a legislação aplicável e as orientações das autoridades responsáveis.

Por que existe essa restrição?

A medida integra o conjunto de regras destinadas a preservar a segurança, a liberdade do voto e a normalidade da eleição. Durante o período eleitoral, órgãos de segurança e a Justiça Eleitoral atuam de forma integrada para prevenir ameaças, coação e ocorrências que possam afetar o exercício do voto.

A regra também valerá no segundo turno?

Sim. Nas localidades em que houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, o transporte de armas e munições por CACs ficará proibido de 24 a 26 de outubro.

O que fazer em caso de dúvida?

A pessoa alcançada pela restrição deve evitar qualquer deslocamento com armas ou munições durante o período definido. Dúvidas específicas devem ser apresentadas aos órgãos competentes antes de qualquer transporte.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado das 8h às 17h deste domingo, pelo horário de Brasília.