Uma nova legislação reorganiza as serventias extrajudiciais de Alagoas, com mudanças na distribuição territorial e na estrutura das unidades. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (7) e teve origem em estudos da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL).

Em municípios com menor população, diferentes especialidades poderão ser concentradas em um único ofício. A proposta busca adequar a estrutura à demanda de cada localidade e garantir condições para a continuidade e a sustentabilidade dos serviços.

A legislação também modifica as circunscrições dos Registros de Imóveis em Maceió e padroniza a denominação das unidades. Serventias consideradas inviáveis nos aspectos operacional, administrativo ou financeiro poderão ser extintas, com definição sobre o destino dos acervos e das atribuições.

Para áreas rurais e distritos mais afastados, o texto permite a criação de Postos Avançados de Atendimento. A iniciativa pretende ampliar a presença dos serviços extrajudiciais e reduzir a necessidade de deslocamento da população.

Segundo a Corregedoria, a reorganização também deve criar melhores condições para o preenchimento de serventias que permanecem vagas. A adequação da estrutura pode aumentar a sustentabilidade das unidades e contribuir para a realização de concursos públicos.

A proposta foi elaborada pela CGJAL, aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas e posteriormente analisada pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Assembleia Legislativa. A nova organização busca fortalecer a cobertura territorial e o acesso da população aos serviços notariais e registrais.