A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, está em análise no plenário do Senado Federal. A votação em primeiro turno está prevista para esta quarta-feira (14), após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Pelo rito normal, também são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A articulação de um calendário especial pode acelerar a tramitação.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão votada pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a proposta precisará voltar à Câmara para nova análise.

O que muda para os trabalhadores? A PEC prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo texto apresentado, a mudança seria gradual: inicialmente, a jornada passaria para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2; depois, seria reduzida para 40 horas.

A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo a definição da jornada por negociação direta, desde que mantida a escala 5x2. As mudanças ainda dependem da aprovação definitiva e da promulgação da emenda constitucional.