O governo federal instituiu nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa prevê ações integradas entre União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações irregulares dentro de presídios.

Entre as medidas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas sobre as unidades prisionais e as áreas ao redor. O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que participarem do programa.

Como será feito o bloqueio? As autoridades penitenciárias poderão enviar informações técnicas dos aparelhos irregulares, incluindo o código de identificação internacional do equipamento (IMEI), por meio de uma plataforma digital. O sistema será disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.

A iniciativa busca dificultar o uso de celulares e outros equipamentos de telecomunicações para comunicações clandestinas dentro dos presídios, por meio da identificação dos dispositivos e da adoção de medidas de bloqueio.